Termos de uso

Última atualização: 23 de maio de 2026.

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam a compra, o acesso e o uso dos ebooks e materiais digitais comercializados em oguiadireto.com.br, doravante denominados "produto" ou "material". Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.

2. Sobre o vendedor

Os materiais são oferecidos por O Guia Direto, com contato pelo email contato@oguiadireto.com.br. O processamento financeiro de cada venda é realizado pela plataforma de pagamento indicada no momento da compra (Hotmart, Kiwify ou HeroSpark), responsável pela emissão da nota fiscal e pela política antifraude da transação.

3. Entrega do produto

O produto adquirido é um arquivo digital em formato PDF. A liberação acontece de forma imediata e automática após a confirmação do pagamento, pelo email cadastrado no momento da compra. Se você não receber o material em até 30 minutos, verifique as pastas de spam e promoções, ou escreva para o email de contato acima.

4. Licença de uso

Ao adquirir o material, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo. É permitido baixar e armazenar o arquivo em dispositivos pessoais para leitura. Não é permitido:

• Revender, sublicenciar ou compartilhar o arquivo com terceiros;
• Reproduzir o conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer mídia pública ou comercial, sem autorização prévia por escrito;
• Distribuir cópias gratuitas ou pagas em grupos, fóruns, redes sociais ou plataformas de torrent.

Todo o conteúdo é protegido pelas Leis 9.610/1998 (Direitos Autorais) e 12.853/2013. Violações podem implicar em sanções civis e criminais.

5. Garantia incondicional de 7 dias

Você dispõe do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer o direito, escreva para contato@oguiadireto.com.br a partir do mesmo email usado na compra. O estorno é processado pela plataforma de pagamento dentro do prazo dela (geralmente 5 a 30 dias para reaparecer na fatura).

6. Ausência de garantia de resultado

O conteúdo é informativo e educacional. Os resultados de quem aplica o material dependem de fatores individuais — esforço, contexto de mercado, recursos disponíveis, capacidade de execução — e portanto não são garantidos. Nenhum trecho do material deve ser interpretado como promessa de retorno financeiro, profissional ou pessoal específico.

7. Limitação de responsabilidade

O Guia Direto não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo do material, nem por perdas diretas ou indiretas decorrentes de sua aplicação. O leitor é o único responsável por avaliar a adequação do conteúdo ao seu contexto e por buscar, quando necessário, orientação profissional especializada (contábil, jurídica, financeira ou de outra natureza).

8. Modificações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a nova versão publicada nesta mesma página e a data de "Última atualização" alterada no topo. Mudanças não retroagem a compras anteriores, exceto se forem mais benéficas ao consumidor.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes termos podem ser enviadas para contato@oguiadireto.com.br.