O Guia Direto

Termos de uso

Última atualização: 23 de maio de 2026.

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam a compra, o acesso e o uso dos ebooks e materiais digitais comercializados em oguiadireto.com.br, doravante denominados "produto" ou "material". Todos os materiais publicados pelo Guia Direto são guias práticos voltados ao trabalhador CLT brasileiro — sobre direitos, carreira, relações de trabalho e situações práticas do dia a dia profissional. Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.

2. Sobre o vendedor

Os materiais são oferecidos por O Guia Direto, com contato pelo email contato@oguiadireto.com.br. O processamento financeiro de cada venda é realizado pela plataforma de pagamento indicada no momento da compra (Hotmart, Kiwify ou HeroSpark), responsável pela emissão da nota fiscal e pela política antifraude da transação.

3. Entrega do produto

O produto adquirido é um arquivo digital em formato PDF. A liberação acontece de forma imediata e automática após a confirmação do pagamento, pelo email cadastrado no momento da compra. Se você não receber o material em até 30 minutos, verifique as pastas de spam e promoções, ou escreva para o email de contato acima.

4. Licença de uso

Ao adquirir o material, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo. É permitido baixar e armazenar o arquivo em dispositivos pessoais para leitura. Não é permitido:

Todo o conteúdo é protegido pelas Leis 9.610/1998 (Direitos Autorais) e 12.853/2013. Violações podem implicar em sanções civis e criminais.

5. Garantia incondicional de 7 dias

Você dispõe do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer o direito, escreva para contato@oguiadireto.com.br a partir do mesmo email usado na compra. O estorno é processado pela plataforma de pagamento dentro do prazo dela (geralmente 5 a 30 dias para reaparecer na fatura).

6. Ausência de garantia de resultado

O conteúdo é informativo e educacional. Os resultados de quem aplica o material dependem de fatores individuais — esforço, contexto de mercado, recursos disponíveis, capacidade de execução — e portanto não são garantidos. Nenhum trecho do material deve ser interpretado como promessa de retorno financeiro, profissional ou pessoal específico.

7. Limitação de responsabilidade

O Guia Direto não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo do material, nem por perdas diretas ou indiretas decorrentes de sua aplicação. O leitor é o único responsável por avaliar a adequação do conteúdo ao seu contexto e por buscar, quando necessário, orientação profissional especializada.

Importante: os guias publicados aqui têm caráter informativo e educacional. Eles não substituem a consulta com advogado trabalhista, contador, assistente social ou outro profissional habilitado em situações jurídicas complexas, litígios em curso, casos com particularidades específicas ou decisões com impacto financeiro relevante. Cada caso tem nuances que só um profissional examinando o seu contrato, contracheque ou documentação pode avaliar com segurança.

8. Modificações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a nova versão publicada nesta mesma página e a data de "Última atualização" alterada no topo. Mudanças não retroagem a compras anteriores, exceto se forem mais benéficas ao consumidor.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes termos podem ser enviadas para contato@oguiadireto.com.br.